Caro cliente, aqui você encontrará informações importantes sobre os seus direitos e obrigações, assim como limitações e exclusões que podem lhe ser úteis.
Por favor, leia todas as informações com atenção.

1) Pedido

1.1. Os pedidos de compra somente serão aceitos por meio da página oficial, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, enviada através do e-mail de cadastro mencionado pelo cliente.

1.2. O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar o Borba Autopeças imediatamente sobre qualquer eventual erro para averiguações.

2) Oferta, preço e condições de pagamento

2.1. As ofertas somente serão válidas quando disponibilizadas por escrito no site do Borba Autopeças durante o prazo indicado ou, caso não seja mencionado o prazo, enquanto detivermos a mercadoria disponível em estoque.

2.2. O preço do produto, prazos e condições de pagamento são estabelecidos no ato da contratação.

2.3. Quando o pagamento for realizado por meio de cartão de crédito, o cliente se responsabiliza a utilizar apenas cartão de crédito de sua titularidade. Caso utilize cartão de crédito de titularidade de terceiros, o cliente se responsabiliza em obter autorização expressa do respectivo titular do cartão para a realização da compra no site do Borba Autopeças, informando sempre os dados constantes no referido cartão de crédito, conforme solicitações contidas no site do Borba Autopeças, bem como responderá por todo e qualquer prejuízo causado ao Borba Autopeças e/ou a terceiros em decorrência da utilização do cartão de crédito.

2.4. A liberação do pedido para remessa de postagem está condicionada à confirmação de pagamento pela instituição financeira.

2.5. O Borba Autopeças se reserva no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou para a compensação dos boletos bancários, não se responsabilizando por eventuais fraudes ocorridas.

2.6. O Borba Autopeças, a fim de evitar prejuízos aos seus clientes e/ou ao sistema financeiro, se reserva o direito de cancelar a operação de compra, assim como a respectiva entrega do produto, objeto da compra, quando for comunicado, pela respectiva operadora de cartão de crédito que houve a utilização indevida do cartão de crédito ou por outro meio legal que ateste a suspeita de fraude ou de uso indevido. Nesta hipótese, o Borba Autopeças não será responsável por qualquer dano causado ao cliente em decorrência de tal cancelamento.

2.6.1. Na hipótese do Borba Autopeças ser comunicado acerca da utilização indevida do cartão de crédito após a conclusão da operação de compra e entrega do produto ao cliente, o Borba Autopeças poderá adotar todas as providências para descobrir o real adquirente do produto, bem como adotar todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis destinadas ao recebimento do crédito que lhe será devido pela compra dos produtos e ressarcimento dos prejuízos sofridos.

3) Entrega

3.1. O Borba Autopeças não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente ou funcionários de endereços residenciais e comerciais, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, área de risco e desastres naturais (força maior). A entrega será realizada dentro do prazo e no local indicado na Confirmação do Pedido.

3.2. O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.

3.3. O cliente poderá solicitar, no momento da formalização do pedido, o envio da mercadoria por meio dos Correios ou Transportadora, recordando que cada localidade detém um prazo específico para entrega.

3.3.1. Algumas mercadorias, em razão da dimensão e do peso, estão sujeitas a alteração da forma de postagem (por exemplo: TVs, Instrumentos Musicais, etc.).

3.4. Em caso de grandes eventos promocionais como Black Friday, os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido à grande demanda de postagens.

4) Trocas e devoluções

4.1. Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada à Central de Atendimento do Borba Autopeças para as instruções detalhadas sobre o processo de devolução. Serviço de Atendimento ao Cliente (Sac Online), pelo telefone (11) 4606-1187 ou E-mail: atendimento@borbaautopecas.com.br

4.1.1. Direito de arrependimento

4.1.1.1. A solicitação de Direito de Arrependimento, para troca ou devolução do valor pago, deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, através do Minha Conta, da Central de Atendimento ao Cliente, Chat Online, pelo telefone (11) 4606-1187 ou atendimento@borbaautopecas.com.br.

4.1.1.2. Para desistir de sua compra por Arrependimento, os produtos deverão ser devolvidos em sua embalagem original, com todos os selos/lacres intactos, sem apresentar qualquer indício de manuseio ou uso, acompanhados da nota fiscal.

4.1.1.6. O Borba Autopeças isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que a Central de Atendimento seja comunicada, sem protocolo registrado pelo consumidor referente ao Direito de Arrependimento, fora do prazo ou, ainda, com ausência de itens/acessórios que o acompanham.

4.1.1.7. Caso os requisitos supramencionados não sejam preenchidos, o Borba Autopeças não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto objeto da compra será devolvido ao endereço de entrega do Cliente, acompanhado de um termo sobre o constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

4.1.3) Avarias

4.1.3.1. O Cliente deverá ficar atento, no ato da entrega, recusando imediatamente o pedido cuja a embalagem estiver violada ou avariada no transporte.

4.1.3.2. Na impossibilidade de recusa deverá ser realizado o contato no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Não sendo aceitas as solicitações de avarias fora do prazo.

4.1.3.3. A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, o Borba Autopeças se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.

4.1.4) Produto em desacordo com o pedido

4.1.4.1. Caso detecte no ato da entrega que o produto encomendado e o produto adquirido são diferentes, deverá recusar de imediato a entrega. Ao aceitar a encomenda sem observar a descrição da Nota Fiscal, o prazo para entrar em contato com nosso SAC será de 48 horas. Solicitações fora deste prazo não serão aceitas, pois será considerado aceito pelo cliente.

4.1.4.2. Constatado ausência de divergência entre o produto adquirido e o produto entregue, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a Borba Autopeças se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.

4.1.5) Garantia

4.1.5.1. É reservada a garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos na empresa durante o período de cobertura, salvo se os produtos possuírem assistência técnica da fabricante. Porém, o defeito deverá ser informado no prazo estabelecido na nota fiscal de compra.

4.1.5.1.1. Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto pelo artigo 18 do CDC. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, o Borba Autopeças fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por este reenvio.

4.1.5.1.2. ATENÇÃO: é de inteira responsabilidade do cliente a execução prévia de cópias de segurança de quaisquer programas ou dados que julgue necessários para a reinstalação de software e arquivos do disco rígido ou outras mídias, se for o caso, bem como não será de responsabilidade do Borba Autopeças a manutenção ou substituição de acessórios inseridos por liberalidade do cliente.

4.1.5.2.13. O Borba Autopeças não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes; adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente.

4.1.5.3) Perda de garantia

4.1.5.3.1. Retirada ou violação de selos de garantia ou identificação do Borba Autopeças e/ou fabricante;

4.1.5.3.2. Violação, modificação, troca de componentes, ajustes conserto feito por pessoal não autorizado;

4.1.5.3.3. Serviços solicitados e/ou executados diretamente pelo cliente sem prévio consentimento do Borba Autopeças e/ou Fabricante;

4.1.5.3.4. Manuseio incorreto, em desacordo com o manual ou indício de descuido;

4.1.5.3.5. Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados não aprovados pelo fabricante;

4.1.5.3.6. Transporte inadequado adotado pelo cliente que expõe o produto a trepidações, umidade, quedas, calor ou excesso de peso sobre a peça ou embalagem;

4.1.5.3.7. Danos físicos

4.1.5.3.9. Qualquer outro defeito que não seja classificado como defeito de fabricação.

4.1.5.4) Assistência técnica do fabricante

4.1.5.4.1. Nos casos que o Borba Autopeças indicar a assistência técnica autorizada para reparo/conserto, o cliente deverá acionar a própria fabricante, garantindo assim um célere e eficaz atendimento, uma vez que, esta empresa não detém de autorização de conserto para determinados produtos.

4.1.5.4.2. A mercadoria deverá ser enviada a assistência técnica com a nota fiscal de compra, na embalagem original, como todos os acessórios (cabos, manuais, cds e etc.) que acompanham o produto.

4.2) Autorização de postagem

4.2.1. A autorização de postagem é enviada ao e-mail de cadastro e tem validade de 07 (sete) dias, prazo este não renovável. Caso o produto não seja enviado neste prazo, deverá ser realizado novo contato com o Borba Autopeças para ser reavaliado a emissão de uma nova autorização.

4.2.2. Remessa de Produtos para Pessoa Jurídica: Em caso de cliente pessoa jurídica (CNPJ), a empresa deverá emitir uma nota fiscal de devolução (desistência da compra – prazo de 7 dias ou produto em desacordo com o pedido) ou nota de remessa para conserto (produto com defeito) com os mesmos dados da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.) que foi enviada pelo Borba Autopeças juntamente com o pedido de compra. Caso esta pessoa jurídica não seja emissora de nota fiscal (como escolas, instituições, etc.), deverá enviar umas das vias da nota fiscal de compra juntamente com uma declaração de não contribuinte, bem como constar os produtos que estão sendo devolvidos e o motivo da devolução.

4.3) Devolução de valores

4.3.1. Todo o cancelamento e devolução de valor pago será previamente analisado pelo Borba Autopeças em consonância aos tópicos supramencionados, em que o reembolso de valores poderá ser realizado das seguintes formas:

4.3.1.1. Em compras pagas através de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado de imediato à administradora do seu cartão, mas por ser um procedimento de inteira responsabilidade da administradora do cartão o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.

4.3.1.2. Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que pagou o boleto, a ser informada pelo Cliente à Borba Autopeças.

4.3.1.2.1. Caso não seja respeitada a Política de Troca e Devolução da Borba Autopeças, e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.

4.3.2. Despesas de Postagem: Todos os custos de transporte são de responsabilidade do cliente, exceto:

4.3.2.1. Autorização de postagem enviada pelo Borba Autopeças;

4.3.2.2. Produto com defeito informado dentro do prazo de 07 (sete) dias, sendo enviado por PAC (encomenda normal Correios).

4.3.2.2.1. Constatado defeito, troca ou devolução de produto em funcionamento ou com perda de garantia, o Borba Autopeças enviará o pedido por intermédio de PAC – encomenda normal, cujo prazo de entrega dependerá da localidade do endereço de entrega. Caso o cliente tenha urgência no reenvio poderá solicitar previamente outra modalidade de postagem, arcando com os custos da postagem adicional.

4.3.2.2.2. IMPORTANTE: O Borba Autopeças não restitui despesas com embalagens de postagem e deslocamento do cliente.

4.4) Endereço de postagem

4.4.1. A remessa do produto somente será aceita pelo Borba Autopeças se atendido os itens supramencionados.